FRBL assina termos para repasse de R$ 1,4 milhão a quatro projetos socioassistenciais

Foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e pelo presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Daniel Martini, nesta terça-feira, 9 de maio, quatro termos de convênio para o repasse de R$ 1.393.233,56 a projetos contemplados nos editais 01 e 02/2022 – FRBL, sendo três de fomento e um de cooperação.

À frente das celebrações dos termos, Daniel Martini falou sobre o funcionamento do fundo, bem como sua criação, captação de recursos e posterior destinação por meio de editais. Ainda em sua manifestação, o promotor de Justiça enfatizou a importância do FRBL na contemplação de projetos que beneficiam a sociedade como um todo. “É com imensa satisfação que, em nome do FRBL, realizo estas entregas também como forma de reconhecimento ao trabalho realizado por todas as instituições aqui presentes”, disse.

TERMOS ASSINADOS

O projeto “ONG Parceiros Voluntários” visa à aquisição de equipamentos e mobiliário, como computadores, notebooks, cadeiras e central telefônica, para proporcionar o melhor atendimento ao público e assessoramento às Organizações da Sociedade Civil (OSC) e outros públicos da assistência social do Rio Grande do Sul. Os recursos serão destinados também à realização de capacitações presenciais para a qualificação das instituições, a partir da visão de que o Brasil e outros países buscam atingir as metas da Agenda 2030 da ONU no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Para este projeto, serão destinados R$ 101.791,80.

“Energia fotovoltaica para seis casas lares”, projeto do Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria, tem como objetivo adquirir e instalar painéis de energia fotovoltaica para as casas que prestam atendimento socioassistencial e educativo a crianças e adolescentes vulneráveis em situação de acolhimento institucional. A iniciativa busca diminuir os gastos fixos com energia elétrica e implementar um modelo inovador de desenvolvimento sustentável que visa estar em consonância com a Agenda 2030, acolhida pelo Poder Judiciário Brasileiro em 2018. Serão repassados R$ 298.453,00.

O projeto “Implementação 60+: Inclusão Digital, Cidadania e Pesquisa de Preços”, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul prevê a aquisição de veículos e equipamentos eletrônicos e de informática para promover a inclusão digital de idosos, por meio da realização de oficinas/cursos de capacitação sobre técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos. O intuito é promover a integração à vida moderna e possibilitar o exercício pleno da cidadania; com os recursos de R$ 208.020,59.

Com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), foi assinado termo de fomento, no valor de R$ 784.968,17, para o projeto “Reordenamento Vida Centro Humanístico – Transformar a Vida no Vida – Para Incluir, Integrar e Humanizar”. Os recursos viabilizarão um novo Espaço Multiuso Conectado e Sustentável, com salas e áreas com equipamentos de última geração, dispositivos de tecnologia assistida e ferramentas para inclusão e acessibilidade digital. Será beneficiada a população residente em Porto Alegre e na Região Metropolitana, em especial, nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí.

PRESENÇAS

Participaram do ato de assinaturas o superintendente da ONG Parceiros Voluntários, José Alfredo Almeidinha Nahas; o vice-diretor Operacional do Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria, Edson Zanella, o diretor, padre Gustavo Bonassi, e a mobilizadora de recursos, Isabel Lobato; o presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, Cláudio Pires Ferreira; a presidente da Associação Brasileira de Procons, Márcia Moro; e, representando a FGTAS, diretor-presidente, José Odair Scorsatto, o diretor técnico, Carlos Eduardo Prestes, o coordenador do Departamento de Serviços, Rogério Anesi, o coordenador do Programa Vida Centro Humanístico, Marçueli Castro, o coordenador do Departamento de Produção de Desenvolvimento Social, Denis Costas, e o assessor da Diretoria Técnica, Vilmar Gomes, e a psicóloga Maria Cristina Zanenga.

ELEIÇÃO

Após o término das celebrações de contrato, uma sessão pública virtual foi realizada para selecionar, mediante sorteio, uma entidade para a vaga de Associação no Conselho Gestor do FRBL. Dentre duas associações aptas para serem escolhidas, foi sorteada a Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos, que agora integra o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Participou também a ONG Parceiros Voluntários.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de associações, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MPRS, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.