Com participação do MPRS, MP brasileiro aprova novas orientações para atuação institucional na defesa dos direitos humanos

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, participou, nesta quarta-feira, 13 de maio, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, foram aprovados, por unanimidade, 26 enunciados resultantes da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG – Eixo Temático Direitos Humanos, consolidando diretrizes de atuação do Ministério Público brasileiro em áreas estratégicas de direitos humanos, saúde, educação, infância, população vulnerável e enfrentamento à violência de gênero.

Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin; de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), Ivana Battaglin; e da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), Cristiane Corrales, participaram de diversas atividades da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais, realizada nesta segunda e terça-feira, 11 e 12 de maio, também em Brasília.

Promovido pelo CNPG, o evento ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e contou com reuniões ordinárias dos grupos nacionais temáticos ligados à área de direitos humanos, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção de propostas conjuntas para atuação institucional em todo o país.

As propostas foram debatidas pelos grupos temáticos nacionais ao longo da programação, com participação de 143 membros de todo o país, e referendadas durante a reunião ordinária do colegiado presidido pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Os enunciados aprovados reforçam a atuação nacional integrada do Ministério Público em temas estruturantes.

O Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos é composto por sete grupos temáticos permanentes: COPEVID — Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero; COPEDH — Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito; COPEDS — Grupo Nacional de Defesa da Saúde; COPEIJ — Grupo Nacional de Defesa da Infância e da Juventude; COPEDPDI — Grupo Nacional de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; COPEDUC — Grupo Nacional de Defesa da Educação; GNA-Social — Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário.

Nos grupos de direitos humanos e inclusão social, o CNPG aprovou orientações para intensificar a fiscalização de comunidades terapêuticas, assegurar a proteção da população em situação de rua, ampliar a tutela de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e fortalecer a mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais. Também foi aprovado enunciado que reconhece o Formulário Rogéria como instrumento indispensável para análise de risco de LGBTfobia e proteção das vítimas.

Na área da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, os enunciados destacaram a necessidade de fiscalização permanente das instituições de acolhimento, garantia de atendimento territorializado pelos serviços de saúde e observância das cotas para pessoas com deficiência e aprendizagem profissional em contratos firmados pelas unidades do MP. Houve ainda reforço à implementação da Política Nacional de Cuidados.

Os grupos nacionais também aprovaram diretrizes para atuação ministerial na defesa da saúde e da educação. Entre os principais pontos, estão o acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o monitoramento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e a fiscalização permanente do Plano Nacional de Educação. Outro destaque foi o enunciado conjunto sobre a defesa da laicidade do Estado, estabelecendo que o Ministério Público deve assegurar que a escola pública permaneça como espaço de pluralidade, respeito e livre de discriminação religiosa.

No campo da infância e juventude, os textos aprovados reafirmam o direito de participação de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e em processos decisórios que lhes digam respeito, reconhecendo-os como sujeitos de cidadania ativa. Os enunciados também defendem o atendimento prioritário e acessível pelo Ministério Público, com linguagem adequada e escuta qualificada.

Já no enfrentamento à violência de gênero, o CNPG aprovou medidas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres, incluindo diretrizes sobre violência vicária, prevenção da revitimização, monitoramento eletrônico de agressores, enfrentamento à litigância abusiva de gênero e fortalecimento das redes intersetoriais de proteção. Também foi aprovada a proposta de ampliação do escopo de atuação da COPEVID para alcançar todas as formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, inclusive em ambientes digitais, institucionais e políticos.

INTELIGÊNCIA

Durante a reunião do CNPG, também foi assinado termo de cooperação técnica entre os Ministérios Públicos Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina para compartilhamento, pelo Ministério Público do Paraná, da ferramenta tecnológica Cronos, voltada à salvaguarda e ao compartilhamento de informações de inteligência e contrainteligência entre as instituições.

CAODH

O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin, é secretário-executivo do Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH). No grupo, houve ampla discussão sobre o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria).

CAOEVCM

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), Ivana Battaglin, participou também de uma série de agendas institucionais em Brasília, com destaque para a ampliação do escopo do Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (COPEVID), que anteriormente, focava na violência doméstica e familiar e passa agora a abranger todas as formas de violência de gênero contra as mulheres.

Além disso, Ivana Battaglin articulou, junto ao Ministério da Justiça, a criação de um grupo de trabalho interinstitucional — com participação do CNMP e do Ministério das Mulheres — para implementar um programa permanente de capacitação das forças de segurança pública em todo o país. Também foram realizadas reuniões com o Ministério das Mulheres e o Banco do Brasil, fortalecendo parcerias e ampliando o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da atuação do Ministério Público no acolhimento às vítimas. Como desdobramento, estão previstas ações conjuntas de enfrentamento ao feminicídio e a organização de um evento nacional, no final de julho, para marcar os avanços na atuação com perspectiva de gênero em todo o Brasil.

CAOEIJ

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), Cristiane Corrales, participou das reuniões do Grupo Nacional de Defesa da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional de Defesa da Infância e da Juventude (COPEIJ), focadas em fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro na proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da garantia do direito à educação. Ainda em Brasília, na quarta-feira, a promotora de Justiça esteve em uma reunião com o Ministério da Educação (MEC), com participação dos representantes dos MPs, para apresentação de detalhes da política pública do Governo Federal para educação especial na perspectiva da educação inclusiva.