MPRS em Sapiranga ajuíza ações para fechamento de casas de idosos, após inspeção apontar irregularidades
A Promotoria de Justiça de Sapiranga, por meio do promotor Michael Schneider Flach, ajuizou quatro ações civis públicas contra instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e seus responsáveis legais por irregularidades, com pedido liminar de encerramento de atividades e de realocação dos residentes. Também pediu a proibição de reabertura ou reinício das atividades no mesmo ou em outro local da comarca, já tendo sido deferida a tutela de urgência em todas elas.
A última decisão para interdição aconteceu nesta quinta-feira, 23 de novembro. Em alguns casos, o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na ação inclui ainda indenização coletiva em razão dos danos morais causados aos idosos residentes.
As ações são resultado das inspeções anuais realizadas pelo promotor Michael Flach, em conjunto com o Município e o Corpo de Bombeiros, em 15 ILPIs em Sapiranga e uma em Nova Hartz.
Durante os trabalhos, foram verificadas irregularidades em diversas casas, como a falta ou vencimento dos documentos necessários para a atividade (inscrição junto ao Conselho Municipal do Idoso, Alvará de Funcionamento, Alvará de Prevenção contra Incêndios, Alvará da Vigilância Sanitária e Licença Ambiental ou ato de dispensa desta última); estrutura precária (banheiros insuficientes, falta de espaço e quartos improvisados, sem porta ou janela); quadro de pessoal deficitário (falta de responsável técnico e de cuidadores suficientes para a quantidade de idosos) e superlotação.
As demais entidades inspecionadas com irregularidades foram ou estão sendo notificadas para correção das falhas no prazo de 30 dias, sob pena de medida judicial.
