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Deputados pedem apoio do MP na busca de soluções para problemas causados pela extinção do Imesf

Deputados pedem apoio do MP na busca de soluções para problemas causados pela extinção do Imesf

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O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 10, os deputados estaduais Sofia Cavedon, Luciana Genro e Jeferson Fernandes.

Acompanhados de representantes dos funcionários do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf), os deputados vieram pedir apoio do Ministério Público no enfrentamento aos problemas ocasionados pelo fim do Instituto, anunciado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que criou o órgão em 2011. A extinção acarretará a demissão de 1840 funcionários contratados por meio do Imesf, incluindo médicos e outros profissionais da área da saúde.

Marcelo Dornelles sugeriu a atuação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP para auxiliar na negociação entre o Município de Porto Alegre e os profissionais da saúde, na busca de uma solução para a questão.

O tema vem sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, que assinou, juntamente com os Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e Federal, uma notificação recomendatória alertando sobre termo de ajustamento de conduta firmado em 2007. O documento tratava da não contratação, pelo Município, de profissionais para a atenção básica sem realização de concurso ou processo seletivo público.