Residencial Terapêutico é interditado em Cachoeirinha

Residencial Terapêutico é interditado em Cachoeirinha

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Atendendo pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça determinou a imediata interdição do Residencial Terapêutico Nossa Senhora da Conceição, em Cachoeirinha, e o afastamento das dirigentes da instituição, em virtude das inúmeras ilegalidades praticadas, bem como das diversas irregularidades físicas e estruturais, além das condições insalubres e desumanas que se encontravam os residentes do local.

A ação foi ajuizada na semana passada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha. Conforme a decisão, o Município de Cachoeirinha deverá assumir a direção e o controle do Residencial.

A instituição também foi interditada pelo Corpo de Bombeiros após vistoria, tendo seu PCCI cassado em virtude do eminente risco de incêndio, situação que já havia sido observada pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do MP em visita técnica no local, ocorrida no final do ano passado.

O Residencial Terapêutico também acolhia menores de 60 anos, portadores de transtorno mental e deficientes físicos e mentais misturados com pessoas idosas, o que contraria a legislação.

O Ministério Público de Cachoeirinha já está notificando os familiares dos residentes para que os retirem da instituição com a maior brevidade possível.