MP expede recomendações sobre visitas de crianças e adolescentes em presídios
A Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre expediu três recomendações, destinadas ao secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, e ao superintendente da Susepe, Ângelo Carneiro, para regularizar o ingresso de crianças e adolescentes no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. As recomendações são assinadas pela promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves e foram encaminhadas neste mês.
A recomendação é no sentido de que seja comprovado o vínculo entre os presos e os visitantes e seus representantes legais. A visitação é condicionada a uma avaliação para saber se não há risco para a criança e o adolescente. Também deve ser articulado um fluxo de atendimento à rede de proteção quando houver suspeita de situação de risco às crianças e adolescentes. A apresentação de carteira de vacinação é obrigatória para crianças.
Além disso, deve ser proibida a revista íntima a menores de 18 anos, sendo mantida apenas a possibilidade de utilização de scanner, raio X e detector de metais. Também não pode ser permitida a visita íntima em dias de visita, bem como a visita íntima de menores de 18 anos (a não ser que haja comprovação de casamento ou união estável). Ainda, não pode haver visita de crianças e adolescentes dentro das celas ou das galerias.
As visitas de menores de 18 anos devem ocorrer a cada 15 dias, preferencialmente aos sábados ou domingos contrários aos das visitas íntimas (recomendação válida para o Madre Pelletier e Penitenciária Feminina de Guaíba). Na Penitenciária de Arroio dos Ratos, o horário de visitação deve ser reduzido para meio turno, durante a semana, para que não haja prejuízo das atividades escolares, ou que seja transferido para os fins de semana.
