O planejamento familiar é uma das questões prioritárias que o Ministério Público gaúcho enfrentará, na área dos direitos humanos, para garantir os direitos esculpidos na Constituição Federal. Em seu discurso de posse, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, adiantou que a Instituição pretende “discutir a responsabilidade na paternidade e maternidade, com planejamento da família, buscando envolver todo o setor público e a sociedade civil nessa preocupação”. A Promotora de Justiça Marinês Assmann, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, destacou que o artigo 226 da Constituição garante o planejamento familiar definido na lei como “um conjunto de ações do Estado para regular a fecundidade, abrangendo a contracepção e concepção”. Salientou, ainda, que o trabalho do Ministério Público “é fazer valer esses direitos”.

LEI

O Promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, que, recentemente, assumiu o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, explicou que o Ministério Público quer “produzir uma discussão a respeito do tema e uma avaliação da implementação da lei e das ações que seriam possíveis desenvolver no sentido de garantir esses direitos”. Esclareceu que a Lei Federal 9.263, de 1996, que regula o parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição Federal, “assegura assistência à concepção e contracepção”. Contudo, Marinês Assmann disse que o Ministério Público deseja implementar a organização dos poderes públicos, em termos de ações e serviços, “para que seja garantido o método anticoncepcional desejado, a orientação na unidade de saúde e as pessoas tenham acesso à vasectomia ou à ligadura tubária, se for o caso, e, também, abordagem sobre sexualidade na escola”.

ABORTOS

A Promotora de Justiça de Direitos Humanos frisou que o Ministério Público tem verificado a existência de um grande número de abortos clandestinos. Tudo porque não houve planejamento familiar e a contracepção adequada. “Os abortos acabam acontecendo e, por conta deles, complicações de saúde”, falou Marinês, comentando que, atualmente, esse problema é uma questão de saúde pública. Ilustrou que, hoje, quando uma menina de 12 anos engravida, “a primeira coisa que faz é sair da escola”. Uma estatística comprova que 80% delas, nessa faixa de idade, abandonam os estudos. Percebendo a necessidade de atuar de forma mais primaz nessa área, “a Instituição já promoveu encontros, seminários e outros meios de debates que devem continuar com participação de outros segmentos da sociedade”, enfatizou Mauro de Souza.

AÇÕES

Marinês Assmann observou que as iniciativas não estão, ainda, sistematizadas. Contou que na Capital, desde 2003, a Promotoria Especializada vem trabalhando a questão do planejamento familiar, “mas precisa avançar muito mais”. A Promotora relatou que o Ministério Público, em determinadas ocasiões, chegou a reunir as Secretarias Estaduais da Saúde e Educação. O Ministério Público também foi convidado a participar e discorrer sobre o tema em encontro de nível estadual agendado para o dia 26 deste mês e promovido pelo Gabinete da 1ª Dama do Estado. Portanto, a meta é “organizar melhor o aproveitamento de ações em todo o Estado”, disse Marinês, lembrando medidas concretas efetuadas na área no ano que passou e trabalhos produzidos no interior como, por exemplo, pela Promotoria Especializada de Rio Grande. O Promotor Mauro de Souza sublinhou que a Instituição “quer fazer uma sistematização de projetos e ações desenvolvidas”. Segundo ele, “existe a necessidade de um debate mais profundo das questões e, principalmente, de avaliação das ações realizadas até agora com o intento de direcioná-las”.

NATALIDADE

A Promotora Marinês também assinalou que o Ministério Público “não está pretendendo o controle da natalidade”. Entende que a família é um núcleo da sociedade e "essa noção está um pouco perdida, merecendo ser resgatada". Portanto, a idéia é buscar um planejamento com paternidade responsável. Ela destacou que percebe-se, nas grandes cidades, a desestruturação da família e crianças nas ruas. “Por isso, precisamos congregar a sociedade em torno de valores como dignidade, solidariedade e despertar a questão do afeto”. Mauro de Souza entende que através de uma política pública “é possível reduzir a gravidez na adolescência e o problema social do excesso de filhos em determinadas famílias que gostariam de optar por não ter tantos”.

RESPONSABILIDADES

O coordenador do CAO/Direitos Humanos observou que “só poderemos cobrar responsabilidades depois de conseguirmos informar aos responsáveis as conseqüências de praticar ou não um ato”. Marinês Assmann diz que o Ministério Público quer chamar a atenção da sociedade para que as famílias “passem a refletir sobre a questão da abordagem da sexualidade no seio familiar”. Para tanto, o Ministério Público planeja reuniões congregando Secretarias de Estado, lideranças comunitárias e Conselhos, anunciou Mauro de Souza, informando que as principais causas de internação de mulheres entre 15 e 19 anos são gravidez, parto e pós-parto. “Isso é um problema grave, porque o custo dessas ações é altíssimo e o risco pra saúde dessas meninas é muito alto”, falou Souza, argumentando que tudo acontece “por falta de planejamento, esclarecimento e educação”.

ÍNDICES

Mauro de Souza alertou que o aborto é conseqüência da falta de planejamento familiar. O aborto provocado também é causa de mortes, esterilizações e de agravos sérios, “especialmente à saúde mental e psicológica da mulher”. Marinês Assmann enfatizou que a mídia e também as novelas têm tratado do tema da gravidez na adolescência. “Mas queremos uma política com ações permanentes”, falou, observando que as classes alta e média fazem planejamento porque possuem informações e condições, mas nas camadas mais pobres esse esclarecimento não está chegando. “O importante é que esses programas cheguem nas vilas e não só nos shoppings”, sustentou, argumentando que 10% das meninas no Brasil engravidam antes dos 15 anos e 55% delas não ligam para a virgindade. Sobre os índices de gravidez na adolescência, disse que, em Porto Alegre, 7,7% das meninas que freqüentam a escola com idade entre 10 e 14 anos, engravidam. (Jorn. Marco Aurélio Nunes).