O atendimento de saúde em todas casas prisionais do país deve ser adequado às normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional, uma portaria dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de 2003. No Rio Grande do Sul, o tema tem merecido especial atenção do Ministério Público desde 2005. “É papel da Instituição fiscalizar e cobrar políticas para garantir os padrões mínimos de assistência nos presídios”, explica a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur. Segundo ela, foi a partir desse trabalho e da busca por alternativas para obter esses resultados que foi formado, em 2005, um grupo de trabalho. Desde então, o GT reúne-se periodicamente para discutir formas de implementar as medidas para adequar os presídios à portaria interministerial.

Pela norma, União, Estado e Município devem se unir para implementar infraestrutura e, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento básico nos estabelecimentos prisionais, com equipes formadas como parte da Estratégia de Saúde da Família.

“Quando recolhidas aos estabelecimentos prisionais, as pessoas trazem problemas de saúde, vícios ou até transtornos mentais que são gradualmente agravados pela precariedade das condições nessas unidades”, explica Cynthia Jappur, reforçando a importância do trabalho.

A partir da atuação do MP, foi em 2008 que o Rio Grande do Sul se habilitou para execução do Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional, ano em que foram implantadas as primeiras equipes. Após a intervenção do Ministério Público, por meio da promotora Cynthia Jappur, ao articular as negociações nas diferentes instâncias governamentais, a medida foi adotada no complexo de Charqueadas. Segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), desde então cinco municípios implantaram o sistema.

“O importante é que as equipes articulam a rede para o acesso do preso ao sistema de saúde. Além de fazer o trabalho preventivo, demandam exames laboratoriais e também buscam assistência de medicamentos, para casos menos graves”, explica a diretora do departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete de França. Uma das conquistas enumeradas pela Susepe tem sido o controle da tuberculose. No Presídio Central, os índices de cura com o tratamento têm sido superiores aos da população em geral. O resultado decorre principalmente pelo programa de monitoramento, que leva os presos a cumprirem todas as etapas do tratamento.

A Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, também tem merecido atenção. De acordo com a promotora Sandra Goldman, que também atua no Controle e Execução Criminal em Porto Alegre, em inspeções realizadas no presídio, as detentas já apresentaram várias reclamações sobre a falta de atendimento médico qualificado. A mobilização da Promotora de Justiça sensibilizou a B’nai B’rith, organização judaica de direitos humanos com assento na Organização das Nações Unidas, que doou, neste ano, uma maca e uma cadeira ginecológica para o atendimento das mulheres que cumprem pena no estabelecimento. “A doação desses equipamentos é a maior prova do verdadeiro papel do Ministério Público. Demonstra que o Promotor de Justiça também está preocupado com a execução da pena e com a situação das apenadas”, destaca Sandra Goldman.

A melhoria no atendimento em saúde do Madre Pelletier também tem sido possibilitada por um convênio firmado com o Hospital Vila Nova, que possibilitou o acréscimo de profissionais da saúde à disposição da casa prisional.

Mas ainda há muito para fazer. Medidas que passam pela necessidade de acabar com a superlotação e aperfeiçoar ainda mais a assistência. Além das cinco cidades gaúchas que contam com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional, outros 13 municípios se habilitaram para implantá-lo, mas ainda não possuem equipes nas penitenciárias.

Um deles é o Presídio Estadual de São Gabriel. Por lá, melhoria na assistência em saúde é uma das conquistas a serem alcançadas. Mas muitas outras já foram obtidas por meio de um projeto que envolve Judiciário, Ministério Público e a comunidade. É o Recomeçar, que você vai conhecer na próxima reportagem.