O Ministério Público tem a responsabilidade de garantir os direitos humanos no nosso país e os Promotores devem fazer valer as leis. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, que na manhã desta quarta-feira participou do Seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação, realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado.

Ao lado de outros especialistas que abordaram temas relacionados com a proteção de pessoas com deficiência, Conti fez um balanço das leis e legislações que defendem os direitos humanos. Citou, por exemplo, a Carta da ONU que garante a todos o direito ao trabalho. “Quando um gestor público não realiza obras ou deixa de fornecer serviços de educação ou saúde é o Promotor quem tem o direito de garantir tais direitos”, ressaltou o Coordenador que também elogiou a ação do parlamento em discutir o tema. Segundo ele, o presidente da AL, Adão Villaverde, teve “sensibilidade política ao trazer para a Casa do Povo” a questão de pessoas com deficiência.

Na primeira palestra da manhã, a coordenadora da área técnica de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisneschi, falou sobre a política nacional de saúde para pessoas com deficiência.

Ao abrir os trabalhos, o Presidente da AL disse que o parlamento gaúcho quer cada vez mais abordar em seus debates a temática que diz respeito as pessoas com deficiência.

Além de Villaverde e Conti, participaram da mesa de abertura dos trabalhos a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, Marisa Formolo; o secretário de Estado da Saúde Adjunto, Elemar Sand; o secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social da Prefeitura de Porto Alegre, Paulo Brum; o secretário Municipal de Saúde da Capital, Carlos Casartelli; o representante do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Roberto de Oliveira, além de representantes de diversas entidades.