Projeto do MP busca promover acessibilidade em municípios gaúchos
Para promover a garantia do direito à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e também de idosos a edifícios e espaços de circulação pública em todo o Rio Grande do Sul, o Ministério Público dará início ao projeto “Município legal é município acessível”, por meio de uma parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (CREA/RS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coeped). No Estado, conforme dados oficiais do Coeped, existem mais de um milhão de pessoas portadoras de necessidades especiais.
A ação será lançada na quinta-feira, 4 de novembro, às 14h, no Memorial do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, Porto Alegre), com a presença da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha e de representantes dos integrantes do projeto.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti, o projeto busca sensibilizar gestores municipais para garantir que, em reformas ou construções de novos edifícios ou estabelecimentos e espaços que são públicos ou de grande circulação de pessoas, sejam providenciadas adequações que garantam a acessibilidade. “Essa é uma determinação que está na lei e que deve ser cumprida. Por isso, o Ministério Público estará mobilizado, em todo o Estado, para orientar as prefeituras para que somente autorizem obras se cumprirem esta norma”, explica Conti.
Como parte do projeto “Município legal é município acessível”, o MP encaminhará recomendações às prefeituras, alertando sobre a exigência de acessibilidade no momento da aprovação de projetos de obras e reformas. Além disso, será lançada uma cartilha para ser entregue às administrações municipais, com orientações sobre como cumprir a recomendação.
Também será firmado um Termo de Cooperação Técnica entre MP, Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Famurs e CREA/RS, que prevê o comprometimento de todos para garantir a acessibilidade em todas as obras novas e reformas arquitetônicas e urbanísticas.
