TJ acolhe integralmente denúncia do MP contra policial militar
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo do Ministério Público de São Gabriel recebendo em sua integralidade a denúncia por homicídio qualificado contra o policial militar Alexandre Curto dos Santos. Ele é responsável pelo disparo de espingarda calibre 12 que matou o colono Elton Brum da Silva, durante desocupação da propriedade rural “Posto Bragança”, em São Gabriel, em 21 de agosto do ano passado. A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima havia sido rejeitada em 1º grau.
Na denúncia, a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin sustentou que o réu não observou a recomendação do comando da operação, no sentido de que os policiais não cometessem excessos e não utilizassem munição letal nas espingardas calibre 12. Além disso, conforme o MP, a vítima foi alvejada pelas costas, completamente desarmada e alheia ao confronto protagonizado pela Brigada Militar e outros integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no momento do disparo.
Em sua manifestação, o relator do acórdão, desembargador Manuel José Martinez Lucas, ressalta que a denúncia não poderia ter sido recebida apenas em parte, devendo ser acolhida integralmente ou rejeitada. Manuel Lucas sustenta, também, que a reforma da decisão em 1º grau foi analisada “sob o aspecto puramente processual, não cabendo a este Tribunal, neste momento inicial do processo, fazer qualquer consideração acerca do mérito, ou seja, acerca da pertinência ou impertinência da qualificadora frente aos elementos constantes dos autos”.
