Superlotação: grupo será criado
A criação de um grupo de Procuradores e Promotores de Justiça, constituído pela Procuradoria-Geral de Justiça, visando a estabelecer estratégias de atuação para enfrentar o problema da superlotação carcerária, preservando simultaneamente a segurança pública e a dignidade da pessoa humana. Esta foi a principal deliberação do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça Criminais, que se reuniu durante toda a tarde desta quarta-feira, no auditório Marcelo Küfner, na sede do Ministério Público.
O Concrim é um conselho com atuação permanente no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ele objetiva harmonizar a política institucional na área criminal, promovendo, para tanto, estudos, debates e troca de experiências. E a conclusão dos cerca de 70 membros que compareceram à reunião ordinária foi de que “a histórica omissão do Poder Executivo no trato da superlotação carcerária não é justificativa para as decisões judiciais que desbordem dos limites da legalidade e coloquem em risco o direito fundamental da população à segurança”.
ALINHAMENTO
O encontro presidido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, foi aberto às 14h pela Chefe do Ministério Público gaúcho, Simone Mariano da Rocha. Ela destacou o fórum democrático e a “oportunidade única de troca de reflexões e ideias para alinhar a atuação institucional perante um tema palpitante e angustiante que é o sistema prisional”. Simone Mariano da Rocha pediu “o olhar de todos os Procuradores e Promotores de Justiça para que a Instituição colhesse “a melhor percepção para tentar resolver o grave problema da superlotação do sistema prisional”.
EXPOSIÇÃO
Antes dos membros do Ministério Público debaterem a situação do sistema penitenciário e também a medida tomada por juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC), que decidiram não expedir mandados de prisão para réus que tenham respondido processo em liberdade e cujo crime não seja considerado grave, o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, que atua na Especializada de Controle e Execução Criminal, discorreu sobre “a atual situação penitenciária do Estado: alternativas e atuação ministerial”.
RETRATO
De forma franca e mostrando imagens impressionantes feitas por quem tem o cotidiano da atividade de fiscalização das penas cumpridas nas casas de detenção do complexo de Charqueadas e, principalmente do Presídio Central, Bortolotto apresentou um retrato real e cruel do sistema penitenciário gaúcho. Atualmente, no Estado, há 28.538 detentos cumprindo pena. Deste número, 12.337 apenados encontram-se no regime fechado, 6.602 no semiaberto e 2.383 no aberto, sendo que existem 6.571 presos provisórios. Em 127 estabelecimentos do Estado há 27.017 homens e 1.521 mulheres para 18.059 vagas. A deficiência é de 10.479 vagas no sistema carcerário.
REGIMES
No que diz respeito aos regimes, 11.750 homens e 587 mulheres cumprem pena no regime fechado, enquanto que 6.288 homens e 314 mulheres no semiaberto e 2.272 homens e 111 mulheres no aberto. Com toda a precariedade evidenciada nas cenas feitas principalmente no Presídio Central de Porto Alegre, que está com quase cinco mil presos, Bortolotto frisou que “a população carcerária cresce, em média, no Estado, cerca de 7% ao ano”. Por isso, a necessidade urgente de criação de vagas no sistema que entrou em colapso.
GRUPO
Ao final do encontro, que também contou com as presenças do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal Fabiano Dallazen e do presidente da Associação do Ministério Público Marcelo Dornelles, o presidente do Concrim, Luiz Carlos Ziomkowski, disse que o MP sempre está atento as decisões dos juízes da VEC. “Porém, não podemos ficar só no âmbito processual”. Assim, adiantou que o grupo a ser constituído “poderá fomentar propostas para solucionar os problemas verificados no sistema penitenciário gaúcho”.
