O Hospital Santo Antônio, localizado em São Sepé, assinou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça objetivando sanar algumas irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. Após inspeção realizada em maio de 2006, o inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para apurar inconformidade em aspectos organizacionais, manutenção dos equipamentos, sistema de ar condicionado, sistema de controle de água, gerenciamento de resíduos, entre outros.

O compromisso entre o Ministério Público e o Hospital foi condição para que a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde avalizasse o estabelecimento de saúde como parte da rede de atendimentos de pacientes psiquiátricos e referência cirúrgica regional. Com isso, o Hospital de São Sepé está buscando junto ao governo estadual recursos que viabilizem a adaptação para se tornar referência regional em cirurgias de pequena e média complexidades, dentre as 32 cidades que integral a 4ª Região da Saúde. Da mesma forma, quer regularizar todos os aspectos apontados pela Vigilância Sanitária e que foram investigados em inquérito civil.

Dessa forma, "a Promotoria de Justiça de São Sepé atuou de modo eficaz no sentido de viabilizar a rede de saúde da região, visto que a não participação do Hospital Santo Antônio geraria desequilíbrio na cadeia do sistema organizacional criado pela Secretaria de Saúde do Estado", informou a promotora Cintia Foster de Almeida, que promoveu o termo de ajustamento de conduta.