Empresários e ex-secretário municipal denunciados pelo GAECO/MPRS são condenados em esquema de propina para compras de máquinas agrícolas
Dois empresários e um ex-secretário municipal foram condenados pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata por envolvimento em esquema de propina relacionado à aquisição de máquinas agrícolas. A condenação é resultado de denúncia oferecida em março do ano passado à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS). Em 2016, através da Operação Patrola — que iniciou com o GAECO do MP de Santa Catarina (MPSC) e teve continuidade com o GAECO/MPRS — foi comprovado o oferecimento de propina a agentes públicos e políticos dos dois Estados para a compra dos maquinários.
Em relação à denúncia, o promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, coordenador do 5º Núcleo Regional do GAECO — Serra, identificou o envolvimento de 35 ex-prefeitos, três ex-vice-prefeitos e quatro ex-secretários de municípios gaúchos, bem como proprietários, sócios e funcionários de uma empresa de Santa Catarina envolvidos em esquema de propina para compra de máquinas agrícolas em 51 municípios gaúchos. A condenação em Nova Prata, referente a uma parte do grupo criminoso, apontou crimes de corrupção ativa e passiva majorada. Os dois empresários, cada um, recebeu uma pena de um ano e quatro meses de prisão, e o ex-secretário recebeu uma pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de pagamento de multa.
A denúncia do GAECO/MPRS, em relação a outros investigados, também apontou o crime de organização criminosa. As investigações revelaram um esquema estruturado de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários, com o objetivo de direcionar contratos e obter vantagens indevidas em processos licitatórios para a compra de máquinas agrícolas entre 2010 e 2015.
FRAUDE
O esquema criminoso, com envolvimento dos sócios da empresa investigada, além de gerentes e vendedores e, sobretudo, com a participação de agentes políticos e públicos, tinha início nas visitas que vendedores faziam a prefeituras. Eles levavam um catálogo, oportunidade em que negociavam o pagamento de vantagens indevidas para a aquisição dos equipamentos.
Depois, o vendedor se reportava a um gerente de vendas em busca de autorização para a conclusão do negócio. Os editais licitatórios lançados pelos municípios eram, então, direcionados à empresa, sempre com a especificação técnica dos equipamentos que constavam no catálogo que havia sido fornecido pelos vendedores nas visitas às prefeituras. Após, ocorria o pagamento da propina ao agente público, valor que figurava nos documentos contábeis da empresa, na forma de um código, como "Frete 3”.
MUNICÍPIOS ONDE OCORRERAM AS FRAUDES
Os municípios onde ocorreram as fraudes mencionadas nas denúncias são: Antônio Prado, Arroio do Meio, Augusto Pestana, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista do Cadeado, Cacique Doble, Caiçara, Cândido Godói, Capão Bonito do Sul, Catuípe, Encantado, Erechim, Esmeralda, Estação, Farroupilha, Garruchos , Gaurama, Getúlio Vargas, Harmonia, Ijuí, Ipê, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Lagoa Vermelha, Lavras do Sul, Machadinho, Mariano Moro, Nova Boa Vista, Nova Ramada, Paim Filho, Paulo Bento, Pejuçara, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Putinga, Rio dos índios, Rio Pardo, Santa Maria, São Pedro do Sul, São Valentim, Sete de Setembro, Sinimbu, Três Arroios, Tupanci do Sul, Viadutos, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
