Qualificação de provas criminais: MPRS apresenta projeto Fundadas Razões em Gravataí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), realizou, na terça-feira, 12 de agosto, capacitação para apresentação e implementação do Projeto Fundadas Razões na Comarca de Gravataí. A iniciativa, que já foi aplicada em diversas comarcas do Estado, tem como objetivo principal a qualificação da prova penal por meio da articulação interinstitucional entre o MPRS e as forças de segurança pública, promovendo o alinhamento técnico de práticas relacionadas à persecução penal.
A coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, ressalta que “o Projeto Fundadas Razões tem se consolidado como ferramenta estratégica para o enfrentamento das principais causas de nulidade processual, ao fomentar o aperfeiçoamento de procedimentos como o ingresso em domicílio, o reconhecimento pessoa e o tratamento da cadeia de custódia”. A coordenadora do Caocrim reforça que “a proposta é reforçar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da atuação estatal nas fases iniciais da investigação criminal”.
PARTICIPANTES
A capacitação contou com a presença dos Promotores de Justiça Isabel da Costa Franco Santos, Roberto José Taborda Masiero, Doraní Borges Medeiros e Priscilla Ramineli Leite Pereira. A atividade reuniu também representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Durante o encontro, foram discutidas as principais teses jurisprudenciais relativas à atuação policial e aos elementos de prova na fase pré-processual, com destaque para a importância da atuação coordenada entre os órgãos do sistema de Justiça para a efetividade da persecução penal.
PROJETO FUNDADAS RAZÕES
Lançado em 2023, o Projeto Fundadas Razões é uma iniciativa do CAOCRIM/MPRS que visa aprimorar a atuação criminal por meio da difusão de boas práticas e do alinhamento entre os diversos atores da segurança pública. As capacitações são realizadas presencialmente nas comarcas, conforme demanda dos Promotores de Justiça locais, e adaptadas à realidade regional.
Em 2025, o projeto segue em expansão, integrando o calendário estratégico do CAOCRIM com foco na prevenção de nulidades processuais, na valorização da prova penal produzida com observância ao devido processo legal e na promoção da justiça criminal eficiente e respeitosa aos direitos fundamentais.
