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MPRS integra comissão de juristas que elabora anteprojeto de reforma da Lei que trata sobre lavagem de dinheiro

MPRS integra comissão de juristas que elabora anteprojeto de reforma da Lei que trata sobre lavagem de dinheiro

flaviaskb

O Ministério Público do Rio Grande do Sul integra a comissão de juristas que se reuniu remotamente nesta sexta-feira, 16 de outubro, para dar início à elaboração de um anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998. O grupo de trabalho foi instituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e tem como um dos consultores o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CaoCrim) do MPRS. Vaccaro vinha acompanhando a criação desta comissão e percebeu que ela carecia de maior representatividade do MP. “Levei o tema ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e ele articulou com o Congresso Nacional a nossa participação. Fui designado, então, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para exercer a atividade consultiva representando tanto o Ministério Público do Rio Grande do Sul quanto o CNPG”, explicou Vaccaro.

A comissão pretende finalizar e apresentar o anteprojeto ao Congresso até dezembro, para que o projeto seja votado ainda no mandato de presidente de Rodrigo Maia, que se encerra em fevereiro. Para honrar o calendário, serão feitas de duas a três reuniões semanais. Nesta primeira, Vaccaro deu sugestões de alterações na lei e defendeu, por exemplo, a manutenção da atual pena para lavagem de dinheiro. “A opinião de alguns integrantes é de que a pena para a lavagem de dinheiro é muito alta. O foco da minha atuação será em alertar dos riscos para eventuais retrocessos na prevenção e repressão da lavagem de dinheiro com algumas propostas que se apresentam, a fim de permitir a continuidade e o aprimoramento do enfrentamento à lavagem”, pontuou.

Luciano Vaccaro dedica-se ao estudo do crime de lavagem de dinheiro há anos, tendo sido esse o tema de sua tese de doutorado em direito penal na Universidade Complutense de Madri/Espanha, no ano de 2011. O colegiado conta com membros do Ministério Público Federal, juízes, desembargadores de Tribunais Regionais Federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acadêmicos e especialistas. O presidente da comissão é o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. O relator é o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello. A Lei nº 9.613/1998, que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dispõe, em 18 artigos, sobre a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dos mecanismos de repressão à criminalidade econômica.