Atendendo requerimento do Ministério Público, em representação formulada pela Polícia Civil, a Justiça concedeu medida liminar para transferência imediata de 18 presos considerados de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima. Assim, nesta terça-feira, 03, foi deflagrada a Operação Império da Lei, que reuniu 20 instituições e órgãos de Estado, nos mesmos moldes da Operação Pulso Firme, em 2017. Ainda nesta madrugada, os detentos foram trazidos de diferentes pontos do Estado e encaminhados, a partir da Base Aérea de Canoas, para Penitenciárias Federais em outros estados brasileiros. As transferências têm validade de 360 dias.

“A transferência de duas dezenas de líderes de facções é mais uma ação interinstitucional que vem produzindo bons resultados. Os órgãos vinculados às Secretaria de Segurança Pública e de Serviços Penitenciários, o MPRS e o Poder Judiciário com apoio de várias outras instituições de âmbito estadual e federal trabalham para desidratar as facções que alimentavam o crime organizado no RS. O resultado destas ações continuada tem sido a queda dos índices de criminalidade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Conforme requerimento do MP, assinado em conjunto pelos promotores que atuam nos processos de execução criminal de cada um dos transferidos, a superlotação carcerária e a atuação das facções criminosas a partir dos presídios permite que os apenados continuem suas práticas delituosas, justificando, assim, a transferência dos apenados. “O artigo 5º da Lei nº 11.671/2008 confere ao Ministério Público legitimidade para requerer a transferência de presos para o sistema penitenciário federal quando houver necessidade da medida, ou seja, quando a permanência do preso causar risco à ordem pública, à segurança pública e à segurança da casa prisional estadual”.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, que acompanhou as duas operações de transferência de presos, o MP integra novamente uma grande força interinstitucional, coordenada e organizada, somando esforços em prol da segurança pública. “Foram movimentos planejados e articulados que já demonstraram resultado anteriormente no enfrentamento da criminalidade violenta”, avalia.

TRABALHO DE ARTICULAÇÃO

Membros do MP/RS participaram desde o início dos preparativos da operação Império da Lei, em março de 2019. Os pedidos de transferências dos presos foram feitos por promotores de Justiça de todo o Estado, com a articulação da Procuradoria-Geral de Justiça. Além das reuniões de articulação no Rio Grande do Sul, foram realizados encontros de trabalho em Brasília com o Ministro Sérgio Moro e com integrantes do Departamento Penitenciário Nacional.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, e o coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Marcelo Tubino, acompanham os trabalhos da operação na madrugada desta terça-feira. O coordenador do CaoCriminal sublinha a relevância desta segunda etapa de transferência de presos perigosos pra penitenciárias federais. “Este é o resultado de cerca de um ano de trabalho que movimentou, além do Centro de Apoio e do Núcleo de Inteligência do MP, todos os promotores que atuam nos processos de execução criminal de cada um dos transferidos, o que demonstra a articulação interna e externa da instituição em prol da segurança da sociedade gaúcha”, disse Vaccaro.

O coordenador do Nimp destaca que este foi mais um importante passo para fortalecimento da segurança pública. Medida que se mostrou exitosa em edição anterior não só aqui no Estado do RS, mas também em outras unidades da federação e assim também em outros países que vem enfrentado o crime organizado. “O MP, seja através de grupo de promotores que realizaram pedidos iniciais, seja pelos órgãos de Administração, trabalhou intensamente desde a pesquisa dos alvos até acompanhamento da parte operacional e seguirá nos desdobramentos da operação. O confinamento de líderes, com a interrupção de suas comunicações, sempre foi um dos pilares da estratégia de combate do crime organizado. E a união dos órgãos de controle e da persecução penal é caminho inarredável em busca da eficiência e afirmação da força do Estado”, afirmou Tubino.

Também participam da Operação Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Poder Judiciário. A Secretaria da Saúde apoiou com acompanhamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Pela União, a partir de determinação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), somaram-se esforços de Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército, Aeronáutica e Marinha do Brasil.