Farra das diárias: pedida condenação por apropriação de verba pública e falsificação de documentos
Nas alegações finais da denúncia envolvendo a chamada ‘farra das diárias’, o MP de General Câmara pediu à Justiça, nesta segunda-feira, 2, a condenação criminal dos Vereadores Mário Ricardo de Souza Albanus e Rodrigo de Lima Leite pela apropriação de verba pública, na ordem de R$ 2.075 em forma de diárias de viagem e gasolina, bem como pela falsificação de documentos para o pagamento dos valores pela Câmara de Vereadores da cidade. A Promotora de Justiça Melissa Marchi Juchem também pediu a condenação do empresário llvo Roehrs por alcançar as listas de presença para os demais denunciados para que assinassem sem exigir a presença a um curso falso para Vereadores, entre os dias 27 e 31 de julho de 2010, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Mediante apenas o pagamento da inscrição, Ilvo Roehrs forneceu certificados de participação, inclusive para pessoas que sequer poderiam participar do evento. Dessa maneira, os denunciados, em comunhão de esforços, obtiveram, para o empresário, vantagem ilícita no valor de R$ 689,50, em prejuízo da Câmara de Vereadores de General Câmara, induzindo seu Presidente, Helton Holz Barreto, em erro, mediante meio fraudulento.
Nos memoriais, que são a fase final do processo, iniciado com o recebimento da denúncia pelo Judiciário da Comarca em 10 de janeiro de 2011, a Promotoria de Justiça reforça que os Vereadores não viajaram para Foz do Iguaçu para se atualizarem – já que o curso era falso –, mas para realizar passeio turístico custeado com verba pública e, mais ainda, receber os valores das diárias para complementar seus subsídios. Isso porque o valor de cada diária, R$ 594, é bastante superior ao pago aos servidores do Executivo estadual, integrantes do Ministério Público e da Magistratura estadual nas diárias necessárias para os deslocamentos em serviço. Por fim, a Promotora de Justiça Melissa Juchen reforça que, ao contrário de Vereadores denunciados pelos mesmos crimes, os parlamentares de General Câmara não devolveram os valores aos cofres públicos.
