A Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur e o Superintendente Adjunto dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mário Pelz, assinaram, nesta sexta-feira, 9, o Termo de Ajuste para a regulamentação do projeto Direito no Cárcere, no auditório do Presídio Central.

O documento foi assinado também pela autora do projeto, Carmela Grüne, do Jornal Estado de Direito. A ação faz parte do primeiro encontro "Ciclo de Estudos Direito no Cárcere", previsto para ocorrer uma vez por mês. O projeto terá acompanhamento técnico da Susepe e do MP.

Destinado aos apenados em tratamento de dependência química da galeria E-1 do Presídio Central, o Direito no Cárcere realiza oficinas de integração, utilizando-se da cultura em diversas formas de expressão.

A intenção das ações é provocar melhorias durante a execução da pena para reduzir os impactos do cárcere no apenado, em especial aos ex-dependentes químicos, que requerem um tratamento de atenção especial à saúde.

“É extremamente importante que o trabalho seja intenso no tratamento da dependência química e na manutenção dos ex-dependentes no cárcere, já que não apenas o detento, mas toda a sociedade, é atingida pelos resultados positivos”, destacou Cynthia Jappur. Ela também salientou a necessidade de se primar, cada vez mais, por um ambiente limpo durante a execução da pena. Além disso, a Promotora reiterou o apoio do MP ao projeto.

Depois da abertura solene e assinatura do Termo, houve a exibição do documentário “Luz no Cárcere”, uma apresentação do grupo Cadência do Samba (formado por detentos), ciclo de diálogos com debate e participação do público, e uma apresentação de teatro denominada “Última Visita”.

INOVAÇÃO

A prática promove de forma pioneira a integração da neurociência com o direito e a arte, proporcionando formas de sensibilização dos sentidos de sentir o direito pela emoção, para mudança de comportamento, resgate da autoestima, redescobrindo e retomando capacidades e sonhos para uma vida com dignidade.

A iniciativa contribui para o desenvolvimento de uma nova cultura do cárcere, mais plural, livre de preconceitos e inclusiva, pois a sociedade passa a dialogar mais com essa realidade conhecendo histórias de vida, capacidades, talentos. Para tanto, tem como pilar fundamental a transmissão de um olhar de dentro para fora da prisão pela divulgação das ideias e ideais dos detentos, proporcionando pela primeira vez na história do sistema prisional brasileiro uma plataforma virtual de expressão da cidadania no cárcere.