Saúde prisional será tema de Fórum Permanente
Durante o seminário “Saúde Prisional - Potencialidades e Fragilidades do Trabalho das Equipes Municipais de Saúde”, ocorrido no Palácio do MP na última sexta-feira, 13, foi definida a criação de um Fórum Permanente sobre Saúde Prisional. Ele será composto por representantes do MP, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais da Saúde de Porto Alegre, Charqueadas e Guaíba, Conselho Regional de Medicina, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, entre outros.
Parte importante do Fórum será composta pelas equipes municipais de saúde que atuam nos presídios, inclusive com a formação de um Comitê Científico. As reuniões do Fórum serão bimestrais, para discutir, entre outras questões, a formação de agentes de saúde prisional entre os próprios presos. “Isso deve ampliar a penetração do trabalho dentro das galerias, e contribuir para a adesão a campanhas de saúde preventiva, continuação da medicação para tuberculosos, dependentes químicos e até mesmo difundir conceitos de planejamento familiar”, explica a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur.
Conforme ela, ouvir os técnicos que trabalham nas equipes de saúde dentro das penitenciárias foi muito importante. “Não adianta fiscalizar e querer melhorar o atendimento sem entender as dificuldades pelas quais passam as equipes e a vontade de qualificar o serviço que elas tem”, reforça Cynthia Jappur.
CASE NACIONAL
O chefe de gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, participou das atividades, que incluíram uma audiência pública pela parte da manhã. Conforme Marcelo Schmidt, a municipalização da saúde prisional no Rio Grande do Sul é um modelo nacional que será fomentado em todo o país através de um decreto presidencial. “O Depen, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça já repassam valores aos municípios para essa finalidade, já que os atendimentos pelo SUS devem ser para toda a população, inclusive para os que estão privados de liberdade”, argumenta.
Além disso, Marcelo Schmidt avalia que o RS também tem destaque nacional no aumento das equipes de saúde prisional. “Além do número, a qualidade dos serviços ofertados expandiu nos últimos anos, e hoje a cobertura de atendimento é de 50% da população carcerária gaúcha”, analisa. São, hoje, 21 equipes, compostas por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e auxiliar de gabinete odontológico. “Ver o MP, o Judiciário, a Defensoria Pública, o Governo do Estado e as administrações municipais juntas discutindo o mesmo tema revela uma sinergia e vontade política de garantir os direitos dos presos e, por consequência, a ressocialização”, pontua Schmidt.
