MP e TCE firmam convênio para acesso a dados online
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado firmaram convênio na tarde desta sexta-feira, 20, visando o acesso, via internet, ao conteúdo dos processos do TCE/RS, bem como a dados constantes do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), por parte dos membros do MP. O Termo de Acordo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e pelo presidente em exercício do TCE, Cezar Miola. O acesso aos dados se dará mediante cadastramento junto ao TCE de senha para os membros que forem operar o serviço.
A Chefe do MP gaúcho disse que, apesar de singelo e com poucas formalidades, o ato de assinatura representa mais um avanço na parceria interinstitucional do Ministério Público com o Tribunal de Contas. “Estamos ampliando o espectro de troca de informações para dar mais celeridade aos processos de fiscalização das contas públicas”, justificou. Já o presidente em exercício do TCE informou que obedeceu a deliberação do colegiado do Tribunal, “sempre no sentido de prevenir e reprimir irregularidades no âmbito da gestão pública”, acrescentou o conselheiro Cezar Miola.
As duas instituições vêm intensificando esforços na direção de uma desburocratização das relações entre elas. O objetivo é evitar que a eficácia das medidas a serem tomadas seja retardada ou até solapada pela prescrição, causada pela tramitação de documentos e ofícios. “Se o crime está cada vez mais organizado, nós não podemos agir de outra forma”, finalizou Miola. O Tribunal de Contas do Estado recebe relatórios sobre cada município do Rio Grande do Sul a cada 60 dias.
Estiveram presentes ao ato de assinatura, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, a secretária-geral do MP, Ana Maria Schinestsck, o conselheiro do TCE, Algir Lorenzon, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, e o auditor substituto de Conselheiro, Alexandre Mariotti.
