Prefeito de Xangri-Lá perde função
O Prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao exonerar, em agosto de 2006, mais de 40 detentores de cargos em comissão, simulando enxugamento na estrutura da administração pública, readmitindo-os em um intervalo de cinco a sete dias. A decisão derivou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Capão da Canoa.
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na visão da promotora de Justiça autora da ação, Caroline Gianlupi, a conduta de Celso Bassani configura o chamado desvio de finalidade, pois a medida tomada não teve como fim simplesmente a redução do índice das despesas com pessoal. “Teve, sim, o fim de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, simulando uma redução de índice pelo período conveniente e necessário”, afirma a Promotora de Justiça na petição inicial.
Conforme argumento utilizado na ação, o Prefeito teria exonerado detentores de cargos em comissão readmitindo-os em seguida, em infringência à Constituição Federal, pois deveriam ser considerados extintos e somente poderiam ser criados novamente após quatro anos.
Gianlupi destaca que Bassani “praticou, de forma livre e consciente, ato visando fim proibido ou diverso daquele previsto na legislação, em flagrante violação aos princípios informadores da administração pública, em especial o da legalidade”.
