Ação contra ex-vereadores de Cambará do Sul
O Ministério Público de São Francisco de Paula ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário contra dez ex-vereadores de Cambará do Sul, no período compreendido entre 1997 e 2000. De acordo com o promotor de Justiça Evandro Kaltbach, eles teriam aprovado aumentos salariais irregulares durante suas legislaturas. Se condenados, deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 254 mil.
Através de decreto aprovado em 12 de novembro de 1996, houve aumento da remuneração dos parlamentares. Posteriormente, em julho de 1998, foi aprovado projeto de lei que elevou ainda mais o salário dos vereadores. Evandro Kaltbach explica que como os efeitos de tal lei se esgotaram durante o curso da referida legislatura, ficou descabido o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade. "Restou ao Ministério Público a possibilidade de ingressar com ação civil pública que tenha por objeto pedir o ressarcimento de todos os valores pagos aos edis, atualizados e acrescidos de juros moratórios".
