Ajuizada ação de improbidade contra Macalão
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta sexta-feira, 1º, ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa contra Ubirajara Macalão e outras pessoas que participaram da chamada “fraude dos selos” na Assembléia Legislativa.
O Ministério Público quer a indisponibilidade dos bens em relação aos réus da cautelar e a extensão deste provimento aos demais, como forma de garantia da futura reparação do dano ao patrimônio público estimado em, no mínimo, R$ 3,3 milhões. Requer, ainda, a aplicação das sanções de perda de função pública de Ubirajara Macalão e outro servidor, além do ressarcimento integral do erário, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
A ação é resultado do trabalho conjunto da Promotoria do Patrimônio Público com o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, que foi designado pelo Procurador-Geral de Justiça para atuar no caso.
Ela foi ajuizada ao término da primeira fase de investigação, levando em conta a necessidade de observar o prazo de 30 dias a contar da intimação da efetivação da cautelar da indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público.
Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a investigação ingressa, agora, na segunda etapa. Nesta fase, as diligências visarão, especialmente, a identificação de outros eventuais destinatários de selos. “Há, ainda, outras linhas de investigação em andamento, relativas a outros contratos geridos por Macalão como, por exemplo, o contrato de prestação de serviços de limpeza celebrado com a empresa Silvestre”, esclarece o Promotor.
O Ministério Público está redigindo, ainda, proposta de termo de ajustamento de conduta a ser submetida à Assembléia Legislativa visando o aprimoramento dos sistemas de fiscalização das rotinas administrativas do parlamento.
Fonte: Assessoria de Relacionamento
