TJ mantém decisão contra a VIVO
cristianec
O Tribunal de Justiça manteve a determinação para que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel.
Em decisão monocrática o Desembargador Cláudio Baldino Maciel negou seguimento ao recurso por considerá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida que antecipou a tutela no sentido de que a VIVO, mediante apresentação de número de protocolo pelo consumidor, forneça, de forma imediata, comprovante de cancelamento da linha telefônica.
A decisão liminar atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo para investigar a conduta da operadora que dificultava o cancelamento de serviços.
Foi mantida a multa fixada para caso de descumprimento da liminar.
