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Jaguarão: MP realiza audiência pública virtual sobre preços de combustíveis no município

Jaguarão: MP realiza audiência pública virtual sobre preços de combustíveis no município

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O Ministério Público de Jaguarão irá realizar, na próxima quinta-feira, 29 de abril, às 9h, audiência pública virtual sobre os preços dos combustíveis no município.

A audiência, convocada pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira, tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do elevado preço dos combustíveis praticados em Jaguarão, além de tratar das inovações estabelecidas pelo Decreto Federal n° 10634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

Conforme o edital de convocação, será dada a palavra a agentes políticos, representantes de órgãos públicos, representantes de órgãos protetivos do consumidor, associações civis constituídas com finalidade de proteção ao consumidor, inscritas e habilitadas que encaminharem solicitação até às 18h do dia 28 de abril ao email mpjaguarao@mprs.mp.br.

Para participar da audiência, clique aqui a partir das 9h do dia 29 de abril.