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Coronavírus: Promotoria de Sapiranga expede Recomendação sobre mensalidades escolares

Coronavírus: Promotoria de Sapiranga expede Recomendação sobre mensalidades escolares

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Nesta segunda-feira, 04 de maio, a Promotoria de Justiça de Sapiranga, com atribuição na área do Consumidor, expediu Recomendação ao Município e a sua Secretaria de Educação para que listem todas as entidades de ensino privado e solicitem planilha de custos e orçamento. O documento deve conter a previsão regular para 2020 bem como as alterações decorrentes da suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da Covid-19.

O objetivo, conforme o promotor de Justiça Michael Schneider Flach, é apontar o reajuste do plano de custeio e a consequente redução das mensalidades possível de ser aplicada aos consumidores, por conta das alterações ocorridas em consequência da suspensão das aulas presenciais. Também, a iniciativa visa à abertura de negociação quanto a atrasos, dilação de prazos e a possível exclusão de multa e juros.

Flach salienta que, por conta da demora que ocorreria pela necessidade de identificação de todas as escolas particulares locais e o longo tempo que seria necessário para a notificação e reunião com cada uma delas, além dos inconvenientes na realização de contato presencial, optou por direcionar primeiramente a Recomendação à Secretaria de Educação, a qual enviará o seu conteúdo e orientará as escolas, recebendo as informações e repassando-as à Promotoria de Justiça, para análise e providências.