MP propõe ação interinstitucional para solucionar problemas relacionados à atuação dos flanelinhas no entorno dos estádios

Em reunião realizada na tarde de ontem, 23 de outubro, no Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi assinado um Termo de Integração Operacional com instituições de segurança pública para realização de um estudo de mobilidade urbana do entorno da Arena do Grêmio e do Estádio Beira-Rio. O objetivo é melhorar a mobilidade viária e também proteger o cidadão dos abusos por parte dos flanelinhas em dias de jogos da dupla Gre-Nal e grandes eventos. A iniciativa é um piloto e pode ser replicada para outras áreas da cidade.

O termo assinado ontem, resultado de uma ação conjunta dos promotores de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise e Ricardo Schinestsck Rodrigues, integra dois inquéritos civis que tramitam na Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor desde 2017. O objeto dos inquéritos é fomentar a promoção de políticas públicas municipais visando a organizar a conduta dos flanelinhas no entorno dos estádios em dias de jogos e grandes eventos. Além dos promotores que representaram a Promotoria do Torcedor, também participaram da reunião os promotores Luciano Vaccaro, Marcelo Tubino Vieira e Márcio Bressani.

Assinaram o termo, além do MP, representantes das secretarias municipais de Segurança Pública, de Desenvolvimento Econômico, de Serviços Urbanos, Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Guarda Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Brigada Militar e Polícia Civil.

O TERMO

O documento estabelece um prazo de 60 dias para que o município de Porto Alegre e a EPTC apresentem estudos de mobilidade urbana, no entorno dos estádios, contemplando criação/ampliação de “áreas azuis” e áreas proibidas de estacionamento. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cabe apresentar ao MP levantamento dos estacionamentos em áreas públicas e privadas em 10 dias, mesmo prazo concedido para que sejam apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública informações sobre as câmeras de monitoramento.

Também a Secretaria e a Guarda Municipal são responsáveis por apresentar plano estratégico de gestão para fins de cumprimento de medidas alternativas e cautelares referente ao afastamento de infratores dos estádios em dias de jogos e grandes eventos. A partir das informações fornecidas ao MP, as instituições avaliarão a possibilidade de celebração de um Termo de Cooperação.