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Liminar impede venda de álcool em posto de Santa Clara do Sul

Liminar impede venda de álcool em posto de Santa Clara do Sul

camila

Embasado em análises efetuadas por técnico do Serviço de Assessoramento do Ministério Público, as quais apontaram que o álcool combustível se encontrava fora das especificações técnicas legais, o pretor João Gilberto Marroni Vitola deferiu liminar determinando a proibição da comercialização de álcool, mediante o lacramento das bombas e tanques do combustível no Posto Skinão Ltda, em Santa Clara do Sul. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada em face de convênios celebrados com a ANP, Fundação Cientec, Ufrgs, Estado do Rio Grande do Sul, Inmetro, dentre outros órgãos, alcançando o total de 86 liminares deferidas a partir de abril de 2003.



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