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"Foi um ganho para os consumidores de Santo Ângelo que agora consomem produtos coloniais de qualidade”

"Foi um ganho para os consumidores de Santo Ângelo que agora consomem produtos coloniais de qualidade”

flaviaskb

A afirmação acima foi feita pela promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr, durante avaliação dos resultados obtidos com a Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, realizada no município a partir de reclamações sobre a qualidade dos produtos trazidas por consumidores que frequentam a feira do produtor de Santo Ângelo.

PROBLEMAS E SOLUÇÕES

A partir de 2015, quando essas reclamações feitas por consumidores chegaram ao conhecimento do Ministério Público, a promotora instaurou inquérito civil para avaliar a situação da exposição desses produtos. Segundo Paula Mohr, mesmo com inúmeras tentativas de fiscalização, de verificação e de adequação com os produtores e várias reuniões realizadas com os órgãos municipais, produtores e associações, não houve avanços em relação a mudar as práticas e a realidade deficitária que existia no local.

“Em uma reunião realizada na Promotoria, os próprios órgãos de fiscalização locais solicitaram que fosse feito o contato com a Força-Tarefa Segurança Alimentar para que esta realizasse uma ação naquele local, conhecido como pavilhão do produtor. Desta forma, a ação foi articulada e realizada posteriormente, onde se verificou de fato os diversos problemas existentes”, explica a promotora.

Na oportunidade, a FT apreendeu cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo. E, segundo a promotora, “frente ao número pequeno de expositores a quantidade chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores e do MP para a extensão do problema”.

A alternativa encontrada para articular a solução do problema foi a criação de um grupo de estudo, divido em duas comissões. “Nesse processo, foram averiguadas as condições estruturais do prédio. A partir disso, se constatou que o local estava irregular, sem os alvarás obrigatórios para o funcionamento e sem um termo de cessão de uso aos feirantes assinado pelo Município. Após, foi iniciado o trabalho de readequação do espaço, atendendo as normas da vigilância sanitária, dividindo os boxes de forma adequada e deixando toda a parte documental em dia”, disse a promotora.

Outro aspecto foi a verificação da situação legal dos produtores e das atividades por eles desenvolvidas. “A secretaria municipal do meio ambiente passou a fazer vistorias em todas as propriedades dos produtores a fim de orienta-los para as práticas corretas. A partir de então fizemos um cadastro e fortalecemos uma rede de apoio e hoje naquele espaço, já remodelado e adequado a legislação são comercializados apenas produtos regulares”, explica a promotora.

Paula Mohr também ressalta o incentivo que os produtores receberam do Município, “que instituiu o Café Missioneiro, disponibilizado pelos produtores uma vez por mês para que a comunidade possa compartilhar da experiência de consumir os produtos da agroindústria, que estão totalmente regularizados. E está sendo muito bem aceito pela comunidade”.

Atualmente, a ideia da administração municipal é expandir o número de produtores regularizados e que possam atuar nesse espaço, que hoje atende todas as exigências de saúde e sanitárias.

“Eu avalio essa situação como um grande ganho para os consumidores aqui de Santo Ângelo, que antes buscavam um produto colonial sem a qualidade necessária e hoje tem os produtos coloniais regularizados e que atende todas as exigências previstas na legislação”, concluiu a promotora.