Erechim: rede de supermercados tem 60 dias para se adequar às normas sanitárias
Em pedido de liminar do MP em ação coletiva de consumo, a Justiça de Erechim determinou que a rede Master Supermercados promova as adequações necessárias de seus estabelecimentos situados na Comarca às normas sanitárias vigentes em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a liminar determina, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento, que a empresa não comercialize produtos com prazo de validade vencido, sem comprovação de procedência; que não sobreponha etiquetas para trocar prazos de validade; que mantenha os itens sob refrigeração adequada; fiscalize permanentemente seus estabelecimentos para a retirada das prateleiras os produtos em condições impróprias para consumo; conserve os alimentos perecíveis na temperatura adequada e com termômetro nos balcões refrigerados.
A ação coletiva de consumo, ajuizada em 27 de agosto pela Promotora de Justiça Carmem Lucia Garcia, dá conta que a rede de supermercados foi alvo de seis autos de infração da Vigilância Sanitária apenas neste ano. Entre as irregularidades constatadas, houve falta de higienização, lixo na área de manipulação de alimentos, caixa de gordura com tampa aberta, presença de fezes de rato no chão, produtos deteriorados em depósito, moscas dentro do balcão de refrigeração, sobreposição de etiquetas para rasurar data de vencimento, entre outros.
Ainda em 2003, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em virtude de irregularidades semelhantes. Em junho e agosto deste ano, houve tentativas de novo ajuste, mas os responsáveis pela rede de supermercados não aceitaram as condições para o acordo extrajudicial, o que determinou o ajuizamento da ação coletiva de consumo. O MP solicitou que, ao final do processo, seja arbitrada indenização pelo dano moral coletivo.
