Membros do MP e Deputado que presidiu CPI da Telefonia analisam resultados do TAC com operadoras
Realizar um balanço sobre as ações que integraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com operadoras de telefonia e do mutirão realizado em fevereiro para solucionar cobranças indevidas. Este foi o objetivo do encontro nesta terça-feira, 1º, entre o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e Rossano Biazus; com o Deputado Ernani Polo. O Parlamentar presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia na Assembleia Legislativa, no ano passado.
Na reunião, o Subprocurador-Geral da Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, informou que o MP está recebendo as últimas informações das operadoras a respeito do mutirão realizado em fevereiro, quando foram recolhidas as principais reclamações de usuários dos serviços de telefonia. Os dados finais sobre a iniciativa estão sendo compilados e serão apresentados nos próximos dias pela Instituição.
No final de abril, conforme definido no TAC, será realizada uma reunião entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal com as operadoras, que apresentarão detalhamento dos investimentos previstos para o RS e outras ações que serão implementadas em defesa do consumidor.
Para o Deputado Ernani Polo, esta é uma iniciativa importante para que as operadoras cumpram integralmente o que foi determinado no TAC, além de dar esclarecimento aos consumidores sobre os resultados da CPI. “São avanços concretos que estamos obtendo com a fiscalização sobre o cumprimento efetivo do termo de ajustamento e implementação de novas medidas”, destacou. Ele também saudou a iniciativa, divulgada pela Anatel e que entrará em vigor ainda no primeiro semestre, de lançar um novo regulamento que amplia os direitos do consumidor, baseado em apontamentos do relatório final da CPI da Telefonia e também do TAC firmado com as operadoras.
