Passo Fundo: ação pede redução da tarifa de ônibus
O Ministério Público ingressou nesta terça-feira, 14, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Passo Fundo e as empresas de transporte coletivo da cidade (Coleurb, Codepas e Transpasso). A intenção é reduzir a tarifa atual do transporte coletivo de R$ 2,60 para R$ 2,30, após parecer elaborado no final de dezembro de 2013 pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa pelo Promotor de Justiça Paulo Cirne.
Em um primeiro momento, os dados fornecidos pelas empresas e pelo Município foram examinados pela DAT e, em outubro de 2013, o Município de Passo Fundo acolheu as conclusões do parecer e reduziu o valor da tarifa do transporte coletivo da cidade para R$ 2,45. As empresas Coleurb e Transpasso ingressaram com ação judicial e, ao examinar um agravo interposto pelas empresas, o Tribunal de Justiça suspendeu a redução do valor, fazendo retornar o custo da passagem para R$ 2,60. Com os dados complementares fornecidos pelas empresas, a DAT recalculou o valor da tarifa para Passo Fundo, concluindo pelo valor de R$ 2,30, motivo pelo qual a ação foi movida.
Segundo o Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Cirne, o MP ajuizou a ação em decorrência da excessiva divergência entre o valor atual da tarifa do transporte coletivo de Passo Fundo e o valor obtido pela análise criteriosa da DAT. Além do pedido de liminar para obter a redução do valor da tarifa, referente ao ano de 2013, foi expedida Recomendação ao Prefeito para que não aumente o valor da tarifa para o ano de 2014 enquanto estiver vigorando o valor de R$ 2,60, fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma vez que a matéria será alvo de exame judicial.
