Empresa deverá esclarecer cobrança de juros
brunofelin
A decisão atende pedido do Ministério Público. A informação deve ser clara e precisa em material de publicidade
O Judiciário deferiu o pedido de antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a C&A Modas Ltda. para que destaque, em todo o seu material de publicidade, de forma clara e precisa, informações sobre a cobrança de juros em compras parceladas. A decisão é da 15ª Vara Cível de Porto Alegre.
Os percentuais cobrados deverão receber destaque em informes publicitários, seja por intermédio de fôlderes, encartes, cartazes ou outro tipo de comunicação.
Em caso de descumprimento foi fixada multa de R$ 50 mil a cada peça publicitária que estiver em desacordo com as determinações. (Por Bruno Felin)
