Coibida cobrança de tarifa
deboraely
Ação movida pelo MP contra o HSBC foi julgada procedente pelo Judiciário
O banco HSBC foi proibido de cobrar tarifa dos consumidores que anteciparem a liquidação do débito referente a contratos de financiamentos firmados com a instituição financeira. A ação coletiva de consumo foi movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e atendida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital.
Além da proibição da cobrança da tarifa, a ação também condena o banco a restituir os consumidores em dobro dos valores cobrados indevidamente da tarifa de liquidação antecipada e a indenizar os danos materiais e morais dos consumidores. O HSBC ainda deverá publicar um edital para informar os usuários sobre a decisão do Judiciário. (Por Débora Ely)
