Lista de Notícias
- 08/10/2026
Santa Maria: MPRS obtém liminar para impedir venda de lotes alvo de ação coletiva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve uma decisão liminar que proíbe a venda de terrenos do Loteamento Jardins, em Santa Maria, enquanto tramita uma ação coletiva movida para defender consumidores que compraram imóveis no local. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria contra três empresas e um empresário envolvidos na implantação do empreendimento. Segundo a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, consumidores compraram terrenos antes da ...
- 02/10/2026
A pedido do MPRS, Justiça determina indenização a consumidores que ficaram sem energia após ciclone em Pelotas e região
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a cada titular de unidade consumidora dos municípios de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu que permaneceu, comprovadamente, sem energia elétrica por mais de 24 horas em área urbana ou 48 horas em área rural em razão do ciclone ocorrido entre 11 e 13 de julh...
- 30/09/2026
MPRS promove audiência pública para debater interrupções no fornecimento de energia elétrica no extremo sul do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Santa Vitória do Palmar, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), realizou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, audiência pública para discutir as recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. A iniciativa foi motivada pelas frequentes reclamações de moradores e dos setores produtivos da região em razão das sucessiva...
- 25/09/2026
A pedido do MPRS, Justiça determina indenização a consumidores de Arroio Grande afetados por falta de energia após temporal
Em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia a indenizar consumidores de Arroio Grande afetados pela falta de energia elétrica registrada após o temporal de março de 2024. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro. Na sentença, a Justiça reconheceu que houve falha na prestação do serviço e afastou a alegação das empresas de que os problemas decorreram exclusivamente de ...
- 09/09/2026
Webconference: MPRS debate concessões públicas, regulação e defesa do consumidor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá, na próxima sexta-feira, 11 de setembro, a webconference “Da Licitação à Prestação do Serviço: Controle, Regulação e Defesa do Consumidor nas Concessões Públicas”. A atividade será realizada das 9h30 às 12h, com transmissão pela internet e sem necessidade de inscrição pr...
- 01/09/2026
Pelotas: MPRS ajuíza ação após apurar prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão a consumidores em construção de casas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, em 28 de agosto, ação civil pública contra duas empresas e dois empresários investigados por prejuízos causados a consumidores que contrataram a construção de residências em Pelotas e região. A medida foi proposta pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan após apuração que reuniu relatos de obras abandonadas, descumprimento de contratos e danos financeiros sofridos por clientes. Consumidores relataram ter contratado a con...
- 28/08/2026
MPRS sedia capacitação sobre impactos das apostas on-line na saúde mental e na proteção do consumidor em Guaíba
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Guaíba sediou nesta sexta-feira, 28 de agosto, a capacitação “Regulação, Riscos e Responsabilidade: O Mercado das Bets e a Realidade no Município de Guaíba”. A atividade foi promovida em parceria com a Prefeitura da cidade, por meio da Escola de Gestão e da Secretaria Municipal da Saúde, reunindo profissionais de diferentes áreas para discutir os impactos das apostas on-line e dos jogos de azar digitais na saúde mental, nas relações de cons...
- 17/08/2026
Operação Leite Compen$ado I: denunciado pelo MPRS é condenado a 13 anos de prisão por adulterar produto com água e ureia
Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no âmbito da Operação Leite Compen$ado I, um dos executores de um esquema de adulteração de leite foi condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A sentença foi proferida no dia 13 de agosto pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Conforme reconhecido na decisão, a fraude consistia na adição de água, ureia contendo formaldeído e outros produtos químicos ao leite. A prática aumentava artificialme...
- 21/07/2026
Canoas: a pedido do MPRS, Justiça interdita estabelecimento e impede uso do Ifood para entregas de alimentos produzidos no local
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou liminarmente a interdição de estabelecimento que preparava e entregava comida japonesa, localizado em Canoas. Também proibiu a utilização da plataforma Ifood para entregas dos seus produtos. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPRS após investigações e autuações pela Vigilância Sanitária local, nas quais foram constatadas reiteradamente irregularidades, como exposição de peixes à...
- 09/07/2026
MPRS disponibiliza cartilha com orientações para a compra e venda segura de imóveis e prevenção de práticas abusivas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), disponibilizou uma cartilha com orientações para prevenir práticas abusivas nas relações de consumo envolvendo a compra e venda de imóveis. O material foi elaborado para auxiliar consumidores na aquisição de imóveis usados (revenda), novos, prontos ou na planta, além de lotes e terrenos, trazendo informações sobre procedimentos, riscos mais comuns e formas de...
- 07/07/2026
Constantina: Força-Tarefa Segurança dos Alimentos apreende 2,2 toneladas de produtos impróprios em três mercados e um açougue
A Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos apreendeu 2,2 toneladas de produtos impróprios para consumo durante fiscalização realizada nesta terça-feira, 7 de julho, em Constantina, no Norte do Estado. A operação vistoriou três mercados e um açougue, e todos os estabelecimentos foram autuados. Durante a operação, os agentes encontraram diversas irregularidades, incluindo carne sem procedência, problemas de armazenamento e temperatura, fracionamento inadequado de alimentos e produt...
- 29/06/2026
MPRS cumpre mandados de busca contra duas mulheres investigadas por venda clandestina de medicamentos e exercício ilegal da medicina na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cumpriu, nesta segunda-feira, 29 de junho, cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, no âmbito de investigação que apura crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e de exercício ilegal da medicina praticados por duas mulheres. As ações, autorizadas pela Justiça a partir de investigação do MPRS, têm como foco a atuação das investigadas na venda clandestina de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”,...
- 26/06/2026
Santa Maria: MPRS ajuíza ação civil pública contra Corsan e Aegea para suspender práticas abusivas e pede indenização de R$ 40 milhões
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento após identificar práticas abusivas que elevam indevidamente as contas de água em Santa Maria. A ação requer liminares para suspender as cobranças irregulares, corrigir o faturamento e adequar o serviço às normas regulatórias, além da condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, com reversão à comunidade gaúcha por meio do Fundo para Reconstitui...
- 24/06/2026
Jaquirana: Força-Tarefa apreende 1,5 tonelada de produtos impróprios em dois mercados
A Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos apreendeu nesta quarta-feira, 24 de junho, cerca de 1,5 tonelada de produtos impróprios para consumo durante operação de fiscalização em dois supermercados no município de Jaquirana. Não houve interdição dos estabelecimentos vistoriados. Entre as principais irregularidades constatadas pelos agentes, destacaram-se a presença de grande quantidade de produtos com prazo de validade vencido e sem comprovação de procedência. Também foram identi...
- 24/06/2026
MPRS obtém vitória coletiva contra o município de Rio Grande por omissão em saneamento básico no bairro Cidade de Águeda
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da atuação dos promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Daniel Soares Indrusiak, obteve a condenação definitiva do Município de Rio Grande em uma ação civil pública (ACP) que apurou a extensão dos danos morais e materiais suportados pelos moradores do bairro Cidade de Águeda. A decisão judicial definitiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, decorre de uma persistente omissão do ente público em impl...
