Operação Laranjal II: empresários denunciados pelo MPRS têm habeas corpus negado

Dois empresários do ramo de limpeza pública denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) tiveram habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Eles, que foram alvo da Operação Laranjal II, deflagrada no início deste mês, foram denunciados dias depois pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

A decisão judicial por manter as prisões dos denunciados — tomada quinta-feira, 25 de setembro — destacou o risco de reiteração de delitos e levou em conta outras práticas delituosas apuradas em operações anteriores, como a Laranjal I e a Camilo. Em relação à Operação Laranjal II, os empresários foram apontados como líderes de um esquema que utilizava empresas registradas em nome de terceiros para fraudar 37 certames públicos no Estado.

Além das fraudes licitatórias, o esquema se caracterizava pela prática sistemática de dumping social, com violação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de salários, encargos e benefícios. Por estes fatos, o promotor Adriano Marmitt ofereceu a denúncia à 1ª Vara Criminal de Porto Alegre por fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. A operação, deflagrada dia 1° de setembro, foi em conjunto com a Polícia Civil e com apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).

Foto: Polícia Civil