Menu Mobile

Atendendo exigência do MP, governo do Estado publica edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre

Atendendo exigência do MP, governo do Estado publica edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre

flaviaskb

Atendendo exigência do Ministério Público, o governo do Estado publicou na quarta-feira, dia 26 de maio, o edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre, buscando melhorar a gestão, instalações e serviços que devem ser prestados pela rodoviária. Na sexta-feira, o documento foi anexado ao Inquérito Civil instaurado em 19 de dezembro de 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Conforme o promotor de Justiça Ari Costa, a abertura das propostas está prevista para 26 de agosto.

A longa tramitação do Inquérito Civil n. 202/2008, demandando inúmeras promoções do Ministério Público, realização de audiências com os gestores do Daer e audiência pública promovida no ano de 2019, culminou logrando êxito do objeto, gerando a publicação do edital de concessão, sem a necessidade de demanda judicial.

Vencerá a disputa a empresa privada que oferecer maior outorga, com valor mínimo de R$ 868,8 mil. O valor a ser aplicado será de R$ 87,4 milhões, sendo R$ 75 milhões em investimentos nos próximos três anos. As obras incluem as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno, com passarelas, túneis e retorno alternativo para a Avenida Mauá.

O governo também prevê no edital uma transição com os atuais permissionários, determinando que no período de 12 meses o novo concessionário não pode mudar o local das atuais lojas nem, durante 24 meses, aumentar o valor dos aluguéis e condomínio, à exceção da atualização monetária anual pelo IPC-A.