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MP participa do encerramento do exercício 2017/2018 da Rede de Controle da Gestão Pública

MP participa do encerramento do exercício 2017/2018 da Rede de Controle da Gestão Pública

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, participou, na última segunda-feira, 10, do encerramento do exercício 2017/2018 dos Grupos de Trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública – Segurança, Controle Social, Transparência, Educação Pró-Cidadania, Atuação Conjunta e Lei Anticorrupção. O evento, alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, aconteceu no Colégio Estadual Paula Soares.

Seabra apresentou o relatório do Grupo de Trabalho da Educação Pró-Cidadania, que desenvolve o projeto de capacitação do controle social na educação. Ele informou aos participantes sobre a finalização da etapa presencial do projeto-piloto junto a duas escolas de Porto Alegre. A segunda fase inicia em 20 de fevereiro, quando serão gravados os cursos de Ensino a Distância (EAD) que serão repassados para as redes municipal e estadual de ensino. Essas ações são realizadas em parceria com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Controladoria-Geral da União (CGU), Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE), MP de Contas, Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS) e Observatório Social, com o objetivo de capacitar integrantes dos conselhos escolares para um melhor controle social da gestão pública no ambiente escolar.

Grupos de Trabalho realizaram durante o ano ações de desenvolvimento do sentido de cidadania e de participação no controle social dentro das escolas, como o fortalecimento dos controles sociais que são exercidos pelos conselhos escolares no ambiente escolar, e também questões preventivas, para atuar, não somente de forma repressiva, mas também buscando evitar que atos de corrupção ocorram.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, é emblemático que esse encerramento aconteça em uma escola, já que foram praticadas intervenções com os estudantes de ensino médio para que eles se sintam pertencentes a sociedade e que sejam estimulados a participar do exercício do controle social da administração pública. “Para nós é uma satisfação estarmos encerrando as atividades do ano da Rede de Controle no ambiente escolar, já que vários dos nossos eixos de atuação neste período foram voltados para a questão da educação”, apontou.

Outra pauta de interesse da Rede de Controle e de atuação do MP é em relação à regulamentação da Lei Anticorrupção pelos municípios. Conforme Seabra, das 496 cidades, apenas 18 aprovaram regulamentações - incluindo Porto Alegre, cuja assinatura do decreto ocorreu no último dia 07.