MP e Famurs discutem a judicialização de políticas públicas

Entre a próxima terça e a quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, o Ministério Público e a Famurs realizam um seminário sobre a "Judicialização de Políticas Públicas", no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O evento é dirigido aos Prefeitos Municipais, especialmente devido a recente renovação no comando das Prefeituras, Secretários de Saúde e Assistência Social, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Secretários de Educação e da Administração.

Os painéis tratarão da judicialização do fornecimento de medicações e procedimentos de saúde, da abertura de vagas na educação infantil, bem como a atuação dos órgãos de controle junto à administração municipal. Além disso, serão abordados casos concretos de aplicação de medidas extrajudiciais como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como o Projeto de Lei 35/2012 do Tribunal de Contas do Estado, que aumenta as multas e penalidades aos administradores por conta de falhas e equívocos de natureza técnica e burocrática.

Também, será feita a exposição de dois projetos de iniciativa conjunta do MP e da Famurs. Um deles trata do Programa de Prevenção a Sinistros, que trata de uma série de atividades nos espaços públicos, comunitários, sociais e privados, para dar maior segurança à população, especialmente em salões e edificações da periferia e do interior do Município.

Ao final, será apresentado o projeto ‘Resgate de Valores’, que também é uma parceria entre as instituições e faz parte da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", do MP. O objetivo é proporcionar a formação de professores da rede de ensino pública para o resgate de valores éticos, morais e de harmonia social.