Hospital deverá realizar concurso
O Ministério Público enviou ofício ao prefeito eleito de Novo Hamburgo informando que não tem interesse em renovar o acordo parcial que estabelecia um prazo para que o contrato com a empresa terceirizada que fornece funcionários ao Hospital Municipal do Município seja substituído pela realização de concurso público. O pedido havia sido feito por Tarcisio Zimmermann à promotora de Justiça Gislaine Rossi Luckmann também por ofício.
Em julho, o acordo parcial foi firmado nos autos da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, que tramita na 3ª Vara Civil de Novo Hamburgo. Pelo acordo, a empresa prestará o serviço até 30 de janeiro. A partir desta data, o Hospital deverá providenciar a realização de concurso público.
No ofício, a Promotora de Justiça ressalta que a ação civil pública só foi ajuizada “após longo trâmite de inquérito civil, em que o Ministério Público tentou equacionar transição gradativa ao pessoal do Hospital Municipal de Novo Hamburgo e da área da saúde insistentemente e sem sucesso”. Lembra também que as terceirizações no Hospital Municipal “há muito vêm sendo apontadas como ilegais pelo Ministério Público e Poder Judiciário”.
Conforme Gislaine Rossi Luckmann, o Ministério Público entende que, a longo prazo, as terceirizações representarão “graves prejuízos aos cofres públicos”, por meio de reclamações trabalhistas propostas pelos terceirizados. A Promotora de Justiça destaca que o Ministério Público é sensível à situação atual de troca de administração pública, assim como conhece a necessidade da continuação da prestação dos serviços públicos de saúde.
