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Ciclo de Webconferences em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha encerrou no dia 06 de novembro

Ciclo de Webconferences em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha encerrou no dia 06 de novembro

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Encerrou, no dia 06 de novembro, o Ciclo de Webconferences em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, com a realização da atividade "A Importância dos Grupos Reflexivos no Contexto da Violência Doméstica".

A procuradora Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, agradeceu a todos os promotores que se dispuseram a compartilhar os resultados de seus projetos, destacando a atuação dedicada do grupo de trabalho que, além das palestras e seminários, também produziu cartilhas e encartes orientantivos.

No decorrer da apresentação da promotora de Justiça Catiuce Ribas Barin, foi destacado, dentre vários aspectos, que a intervenção com os agressores é recomendada pela ONU e considerada um instrumento de proteção da vítima e de prevenção da reincidência, sendo essencial para a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Complementou que, em 2020, a Lei n.° 13.984 trouxe expressamente a possibilidade dos juízes aplicarem os programas de intervenção junto aos agressores enquanto medida protetiva. Foi apresentada a experiência da aplicação dos grupos reflexivos em Porto Alegre, explicando-se a dinâmica, o roteiro dos encontros e os resultados alcançados.

A gravação completa do Ciclo de Webconferences está disponível na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.