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Ceaf realiza Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha

Ceaf realiza Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha

camila

Ocorreu hoje pela manhã a Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha. A atividade faz parte do Ciclo 14 anos da Lei Maria da Penha e foi mediada pela procuradora Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que salientou a atuação do Grupo de Trabalho da Violência Doméstica no enfrentamento dos problemas relativos ao cotidiano que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha.

O promotor Vinícius de Melo Lima foi o facilitador e apresentou a tipologia das medidas protetivas, natureza jurídica e parâmetros decisórios.

Destacou ainda as estratégias de monitoramento destas medidas protetivas de urgência, com iniciativas como Patrulha Maria da Penha, Rede Lilás e o Whatsapp do programa "Fale com Elas". Concluiu falando da efetividade qualitativa da jurisdição como função de garantia dos direitos fundamentais, evidenciando que medidas protetivas salvam vidas.