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MP Talks: reflexões sobre possibilidades de atuação do MP em acordos de não persecução civil

MP Talks: reflexões sobre possibilidades de atuação do MP em acordos de não persecução civil

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Com a participação dos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e José Alexandre da Silva Zachia Alan, o MP Talks , apresentado na última quinta-feira , 23 de julho, trouxe reflexões sobre possibilidades de atuação do Ministério Público em acordos de não persecução civil.

Por ocasião da atividade, foram tratados de dispositivos trazidos pela Lei Anticrime, pela Resolução do CNMP n° 179/2017, bem como pelo Provimento n° 58/2018, que disciplina o Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Autocomposição Extrajudicial nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa.

A atividade, que contou com a moderação da promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf, teve a participação online de mais de 130 colaboradores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.