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Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS - Investigação Criminal e Cadeia de Custódia

Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS - Investigação Criminal e Cadeia de Custódia

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Foi transmitida, nesta segunda-feira, dia 06 de julho, a terceira atividade do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS, com o assunto “Investigação Criminal e Cadeia de Custódia”.

O enfoque da atividade foi de coadunar o alinhamento de aplicação da Lei nº 13.964/2019. Nessa perspectiva, foram comentados os enunciados n.º 16, 18 e 19 (Cadeia de Custódia e Correlatos).

Os debatedores do seminário foram o promotor de Justiça de Panambi Daniel Mattioni, o promotor de Justiça de Venâncio Aires João Afonso Silva Beltrame, o promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre Marcos Reichelt Centeno, e o promotor de Justiça e coordenador do GAECO/MPRS, Ricardo Felix Herbstrith.

Na manhã desta terça-feira, 07, está sendo transmitido o último debate do Seminário Pacote Anticrime, com a temática “Tribunal do Júri e Juiz das Garantias”.