MPRS realiza webconference com o tema A Administração Pública e a Covid-19: Ilícitos e Paradigmas de Atuação

O Ministério Público realizou, na última quinta-feira (28/05), a webconference com a temática "A Administração Pública e a Covid-19: Ilícitos e Paradigmas de Atuação".

A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen, e do Doutor em Direito e advogado Fábio Medina Osório. A mediação foi realizada pela servidora Roberta Salinet, da Assessoria de Imprensa do MPRS.

Entre os diversos pontos abordados estão a análise das recentes operações policiais nos Estados envolvendo as compras emergenciais, aspectos da Medida Provisória n.º 966 e sua constitucionalidade. Tratou-se, ainda, de ações que podem ser adotadas pelo gestor para reduzir os riscos das contratações no período da pandemia e também do grau de transparência exigido no âmbito da administração pública.