Com o objetivo de realizar intercâmbio de docentes, membros e servidores do MP na realização de projetos científicos ou pedagógicos destinado ao aperfeiçoamento profissional, o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou, na noite desta quinta-feira, 21, Termo de Cooperação com a Faculdade de Direito de Lisboa. A parceria foi assinada durante a abertura do encontro Novos Desafios do Direito Penal, realizado no Auditório Marcelo Küffner, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, e pelo representante da Faculdade, Professor Augusto Manuel Gomes da Silva Dias.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Também foi celebrado Termo de Cooperação com a Associação Contas Abertas. O objetivo é possibilitar o intercâmbio e ações de estímulo ao desenvolvimento profissional e institucional entre o MP e a Associação. O acordo possibilitará que membros e servidores do MP participem de cursos e seminários com o intuito de estimular o aprimoramento da qualidade do serviço público, fomentar a transparência, o acesso à informação e trabalhar na fiscalização das contas públicas para o combate à corrupção. Além de Ivory Coelho Neto, o termo foi assinado pelo Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto.

Conforme o Procurador-Geral de Justiça em exercício, “a criatividade dos corruptos, atualmente, é grande”. Daí a importância, segundo Ivory Coelho Neto, do MP “estar preparado para combater a corrupção”.

PALESTRAS

Promovido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento prosseguiu com palestras de Augusto Manuel Gomes da Silva Dias e Francisco Gil Castello Branco Neto. Os trabalhos foram coordenados pelos Promotores de Justiça Alexandre Saltz e José Alexandre Zachia Alan.

CONFISCO AMPLIADO

Em sua palestra, o Jurista português defendeu que o confisco ampliado é um importante instrumento jurídico de combate ao crime organizado. Conforme Augusto Manuel Gomes da Silva Dias, tal instrumento jurídico é usado, em Portugal, contra o enriquecimento ilícito e o crime organizado que envolve o tráfico de drogas e de armas. Destacou, ainda, que o confisco ampliado não pode ser confundido com o confisco total, que foi popular na Idade Média, deixando resultados negativos até mesmo para inocentes e vítimas. Conforme o Jurista, vários países adotaram o lema “O Crime não Compensa” e, para isso, várias medidas são implementadas para a obtenção de tal objetivo. Em Portugal, um dos instrumentos é o confisco ampliado.

CONTROLE SOCIAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO

A sociedade deve participar ativamente na luta contra a corrupção no país. Foi o que defendeu, em sua palestra, o Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto. Ele fez um balanço da evolução da legislação que mostra a transparência com os gastos públicos no país. O Secretário-Geral mostrou diversos exemplos que a Contas Abertas encontrou em órgãos públicos envolvendo desvios de finalidade, como compras de bebidas alcoólicas para determinada repartição pública, patrocínio do desfile de Escolas de Samba do Rio de Janeiro e grandes doações de dinheiro por parte de empresário para determinados partidos políticos.

Francisco Gil Castello Branco Neto também fez um balanço sobre os portais de órgãos públicos que foram implantados após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, 17 estados e o Distrito Federal já regulamentaram a Lei, informando dados e salários de seus servidores. Da mesma forma, 14 capitais já estão adequadas ao que a Lei prevê. Por fim, o Secretário-Geral da Associação Contas Abertas exibiu vídeo em que Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, apresenta os principais fatores que fomentam a corrupção no país. Entre eles, estão o financiamento privado de campanhas políticas, a morosidade da Justiça para punir os denunciados por corrupção e a apresentação indiscriminada das emendas parlamentares, no Congresso Nacional, sobre o orçamento do Governo Federal.

PRESENÇAS

Prestigiaram a abertura do evento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Cezar Miola; o Procurador-Geral do Estado em exercício, Bruno Winkler; o Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, David Medina da Silva, o Diretor do Ceaf, Luiz Inácio Vigil Neto; representantes do Ministério Público Federal, Polícia Civil e outros órgãos governamentais, além de diversos Procuradores e Promotores de Justiça.