Até esta sexta-feira, 22, o Ministério Público é sede de discussões e atualizações em estratégias de combate à violência de gênero. Participam Promotores e Procuradores de Justiça, operadores do Direito e servidores da área da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. No evento de abertura, ocorrido nesta quarta-feira, 20, o Procurador-Geral de Justiça fez um comparativo entre a história das famílias gaúchas e a trilogia de Érico Veríssimo, ‘O Tempo e O Vento’. “A família Cambará era permeada de vozes femininas resistentes ao domínio masculino bélico e agressivo; o grande desafio que temos, hoje, é o de defender as liberdades”, afirmou Eduardo de Lima Veiga, que também é presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A organização do evento é do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o 7º no ranking de assassinatos de mulheres, superando o Iraque e a Venezuela, por exemplo. Quatro em cada dez brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica e cinco são espancadas a cada dois minutos.

A Vice-Coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do GNDH, Promotora de Justiça de São Gabriel Ivana Bataglin, também se manifestou. “O MP une esforços com outras Instituições para que nessa nova escola, que prega a dignidade da mulher, sejamos todos os melhores alunos”, disse. “Sonhamos com nada mais do que a Justiça, que é acima de tudo a restituição de direitos, em especial de viver sem violência”, ressaltou.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina, lembrou as 7.062 denúncias a agressores em 2012. “Isso é uma obra coletiva do MP; por mais que essa seja uma epidemia mundial, com esses números podemos olhar pela janela e vislumbrar um arco-íris”, enfatizou.

DESOBEDIÊNCIA É CRIME

A primeira palestra foi do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Jayme Weingartner Neto. Ele é autor de um voto, proferido em 2012, que modificou a forma de encarar o cumprimento da Lei Maria da Penha, em vigor há pouco mais de cinco anos. “Nosso dever é discutir os problemas e soluções jurídicas que podem ajudar no cotidiano dos operadores do Direito”, enfatizou. Desde a implantação da legislação, foram 280 mil pedidos de medidas protetivas às vítimas. Jayme Weingartner demonstrou como, juridicamente, é possível considerar o descumprimento dessas ordens como crime.

“Enquanto a prisão preventiva deflagrada pela Lei Maria da Penha tem o desiderato de prevenir a continuidade das agressões contra a mulher, evitando consequências por vezes irreparáveis, o crime de desobediência, praticado por particular contra a Administração Pública, tutela o prestígio e a dignidade do Estado, sendo este diretamente atingido pelo delito”, concluiu.

PRESENÇAS

Participaram, também, a representante da Assembleia Legislativa, Deputada Zilá Breintenbach; os Subprocuradores-Gerais de Justiça, Daniel Sperb Rubin e Marcelo Lemos Dornelles; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Júnior; o Corregedor-Geral do MP, Ruben Giugno Abruzzi; a representante da Defensoria Pública do Estado, Jamile Nehmé de Toledo; a Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes; a representante da Chefia de Polícia do Estado, Delegada Nadine Anflor; o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luiz Inácio Vigil Neto; o Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o Presidente da Fundação Escola Superior do MP, Mauro Luís Silva de Souza; a Chefe de Gabinete da PGJ, Isabel Guarise Barrios Bidigaray; a Ouvidora do MP em exercício, Júlia Ilenir Martins; o representante da Ajuris, Mauro Evely Vieira de Borba; a Promotora de Justiça da Bahia Márcia Teixeira; a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha da BM, Tenente Coronel Nádia Rodrigues Silveira Gerhard; e o Coordenador-Geral da Famurs, Júlio Dornelles.