Receituário agronômico foi tema de evento promovido pelo MPRS, MPF e CREA-RS em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) promoveram, nesta sexta-feira, 20 de março, o seminário “Receituário Agronômico: boas práticas, segurança alimentar e responsabilidade técnica”, realizado no Plenário do CREA-RS, em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes das instituições e especialistas para discutir o uso de agrotóxicos no país, os impactos à saúde e ao meio ambiente e a importância do cumprimento rigoroso das normas que regem o receituário agronômico.
A atuação conjunta dos MPs e do CREA-RS tem se intensificado no controle e na fiscalização da legislação de agrotóxicos, com ênfase na responsabilidade técnica dos profissionais que emitem receituários. O objetivo central é reforçar a proteção à saúde pública, à segurança alimentar e ao meio ambiente, em um cenário nacional que exige atenção crescente.
Na abertura do encontro, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS (CAOMA), Ana Maria Moreira Marchesan, destacou que o receituário agronômico deve ser entendido como um instrumento essencial de proteção e não mera formalidade. “O receituário agronômico é algo que vai muito além de uma mera burocracia: ele significa saúde das pessoas, cuidados ambientais e uma série de responsabilidades técnicas assumidas”, afirmou.
Ana Marchesan também ressaltou que, diante da nova lei de agrotóxicos, que na avaliação do Ministério Público representa retrocessos em aspectos de segurança, o papel das instituições de controle se torna ainda mais relevante. “O papel do Ministério Público se agiganta nessas horas, no sentido de evitar que danos venham a ser ampliados em decorrência do uso abusivo dos produtos agrotóxicos ou de receituários agronômicos prescritos indevidamente e ilicitamente”, disse.
A procuradora reforçou, ainda, que o trabalho articulado entre as instituições é indispensável. Para ela, fortalecer parcerias não é uma escolha, mas uma obrigação para o MPRS, que atua como ponte entre sociedade, órgãos de fiscalização e setores envolvidos na cadeia produtiva. “Sustentabilidade implica estabelecimento de elos e conexões. Esse evento se insere, inclusive, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e queremos cada vez mais dialogar com o CREA e com os outros segmentos que têm responsabilidade na vida das pessoas, no alimento que cada um de nós ingere”, concluiu.
Durante o evento, foram apresentados o panorama nacional e estadual de uso de agrotóxicos, as responsabilidades civil e criminal dos responsáveis técnicos, o papel dos órgãos fiscalizadores e boas práticas relacionadas ao receituário, entre outros temas centrais para a qualificação da atuação institucional e profissional.
