Menu Mobile

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

celio
Coordenadores de Centros de Apoio foram recebidos por relator na Câmara dos Deputados. O Ministério Público está preocupado com as áreas de preservação permanente

Preocupação com as áreas de preservação permanente, estudo de impactos ambientais e o instituto da legitimação da posse. São algumas das sugestões que o Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou à Câmara dos Deputados, com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 3057/00. De autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), o projeto modifica a Lei nº 6766/79, que regula o parcelamento do solo urbano.

As contribuições para a chamada "Nova Lei de Responsabilidade Territorial" foram entregues ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado José Eduardo Cardozo, no último dia 16, na Câmara dos Deputados, pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sílvia Capelli e da Ordem Urbanística, Armando Antônio Lotti. Em seguida, os coordenadores entregaram cópias das sugestões aos deputados gaúchos Alceu Collares, Cezar Schirmer e Mendes Ribeiro Filho, que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No momento, o Projeto de Lei nº 3057/00 tramita naquela Comissão, onde aguarda parecer.



USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.